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Nilsem de Oliveira Mendes, Advogado
Nilsem de Oliveira Mendes
Comentário · há 7 meses
Se a justiça é lenta o problema é do judiciário, não da Lei. O STF optou, mais uma vez, pelo caminho mais fácil. Rasga-se a Constituição para não ter que solucionar suas próprias deficiências. O problema é que sempre pensamos que as injustiças só ocorrem com os outros. Imagine-se que você, que está lendo este texto, tenha sido condenado em segunda instancia a uma pena de 10 anos de reclusão por um crime que você sabe que não cometeu. Certamente recorrerá ao STJ e ou ao STF para tentar provar sua inocência. Nossas cortes supremas estão abarrotadas de processos e você terá seu recurso analisado e julgado após 3 anos. Felizmente você conseguiu provar sua inocência. Ocorre que nesses 3 anos você ficou recluso. Imagine toda a violência física e psicológica a que você foi submetido. Imagine todas as agruras e sofrimentos que sua família teve que suportar. Imagine os danos morais e psicológicos que você terá que suportar para o resto de sua vida. Não há indenização que pague ser violentado física e moralmente dentro de uma prisão. O artigo , LVII está na Constituição com esta única finalidade. Proteger o cidadão dos erros e das injustiças que eventualmente possam ser cometidas pelo Estado. Mas em vez de trabalhar e corrigir sua ineficiência, nossa corte suprema optou por rasgar a Constituição. PS. Coxinhas e Petralhas à parte, duvido que se em vez de Lula, a possível vítima dessa decisão fosse FHC ou Aécio Neves, teria sido esta a decisão do STF.
Nilsem de Oliveira Mendes, Advogado
Nilsem de Oliveira Mendes
Comentário · há 7 meses
Se a justiça é lenta o problema é do judiciário, não da Lei. O STF optou, mais uma vez, pelo caminho mais fácil. Rasga-se a Constituição para não ter que solucionar suas próprias deficiências. O problema é que sempre pensamos que as injustiças só ocorrem com os outros. Imagine-se que você, que está lendo este texto, tenha sido condenado em segunda instancia a uma pena de 10 anos de reclusão por um crime que você sabe que não cometeu. Certamente recorrerá ao STJ e ou ao STF para tentar provar sua inocência. Nossas cortes supremas estão abarrotadas de processos e você terá seu recurso analisado e julgado após 3 anos. Felizmente você conseguiu provar sua inocência. Ocorre que nesses 3 anos você ficou recluso. Imagine toda a violência física e psicológica a que você foi submetido. Imagine todas as agruras e sofrimentos que sua família teve que suportar. Imagine os danos morais e psicológicos que você terá que suportar para o resto de sua vida. Não há indenização que pague ser violentado física e moralmente dentro de uma prisão. O artigo , LVII está na Constituição com esta única finalidade. Proteger o cidadão dos erros e das injustiças que eventualmente possam ser cometidas pelo Estado. Mas em vez de trabalhar e corrigir sua ineficiência, nossa corte suprema optou por rasgar a Constituição. PS. Coxinhas e Petralhas à parte, duvido que se em vez de Lula, a possível vítima dessa decisão fosse FHC ou Aécio Neves, teria sido esta a decisão do STF.
Nilsem de Oliveira Mendes, Advogado
Nilsem de Oliveira Mendes
Comentário · ano passado
Preliminarmente, necessário dizer que não há em minhas palavras nenhuma apologia a quaisquer condutas, tampouco qualquer tipo de posicionamento político. No caso em comento, a meu ver, há um flagrante desrespeito ao “direito de ir e vir”. O exercício da advocacia, salvo em raríssimos casos, não faz do advogado uma pessoa “famosa” e, portanto, conhecida de todos. Obviamente, por não ser conhecido, não havia como o ator ter conhecimento sobre as ideologias políticas do advogado, o que leva necessariamente à conclusão lógica de que não fora o ator quem iniciou as discussões. Se o advogado tivesse respeitado o direito que o ator e qualquer outro ser humano têm de ir onde quiser sem ser molestado, ofendido e ou importunado, o lastimável episódio não teria ocorrido. Pessoalmente não vejo, do ponto de vista jurídico, diferenças substanciais entre a agressão de importunar e ofender alguém o chamando de “vagabundo” e o ato da cusparada. Há no nosso ordenamento jurídico o instituto do “abuso do direito”. Não há, no ato do ator ir a um restaurante, nenhum abuso ao direito do advogado, mas há, por parte do advogado, um abuso do direito de se expressar livremente quando sua expressividade visa claramente agredir, incomodar e ofender a honra do ator. Assim como o advogado tem o direito de expressar sua ideologia política sem ser agredido, também ao ator reserva-se o mesmo direito. Vejo a reação do ator como legítima defesa. O fato é que é lamentável que seres humanos de uma mesma nação e que tem objetivos comuns, quais sejam, o desenvolvimento do Brasil, se agridam mutuamente. Não se trata de uma batalha entre inimigos. Neste caso, todos torcem, ou deveriam torcer, para o mesmo time.
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